Novembro e todo o ano a dois: a meia pensão é oferta nossa

Condições gerais de aluguer das villas

O LOCATÁRIO
Compromete-se a usar o bem arrendado como um bom pai de família, no sentido jurídico da expressão.
O Locatário abster-se-á de fazer o que quer que seja suscetível de prejudicar a tranquilidade da vizinhança do referido bem, bem como de realizar obras ou alterações de distribuição, demolições, aberturas de paredes e divisórias no bem arrendado, ou qualquer outra alteração, sem o consentimento expresso e escrito do proprietário.

RESERVA
O aluguer entre o Locatário e o proprietário é efetuado em linha no sítio web. O preço do aluguer de uma estadia figura no sítio web, em função do período de aluguer, ao preço por dia arrendado.
Assim que a reserva e o pagamento do adiantamento de 30% forem efetuados — ou da totalidade, se a estadia começar dentro de menos de 30 dias —, o Locatário recebe o contrato de arrendamento com a menção do adiantamento pago e do saldo ainda por pagar, bem como um e-mail de validação da boa receção do pagamento, com o resumo do seu aluguer, a villa, as datas arrendadas e o montante.
Após o pagamento do saldo, são enviados o contacto para o acolhimento e o itinerário para chegar à villa, com a respetiva morada.
O Locatário deve verificar se os dados da reserva estão exatos e completos e comunicar eventuais erros ou omissões ao proprietário.
O Locatário pode pagar em linha por cartão de crédito no momento da reserva, por transferência bancária, cheque-férias ou cheque bancário; a reserva só se torna definitiva após a receção do pagamento do adiantamento e a receção do e-mail de confirmação (entretanto, o arrendamento sazonal é considerado em opção). O aluguer só se pode realizar mediante a receção do saldo do pagamento, o mais tardar 25 dias antes do início do período arrendado; na falta de receção dos fundos nesse prazo, a operação é considerada nula e o período é novamente colocado em aluguer. Para as reservas ditas de «última hora», efetuadas menos de 30 dias antes da data de chegada, será exigido o pagamento a pronto da totalidade do aluguer. Na hipótese de um incumprimento de pagamento, todas as despesas de procedimento e de execução que venham a ser incorridas, bem como os honorários do agente de execução, ficarão a cargo do Locatário.

O AUTO DE VISTORIA
Será lavrado um auto de vistoria pelo proprietário ou pela pessoa encarregada do acolhimento à chegada à villa, bem como no dia da partida.

PREÇO
Os preços comunicados entendem-se por dia de aluguer.
Em todas as villas, a roupa de casa está incluída.
Os nossos preços são tudo incluído, honorários e taxas incluídos.

PERÍODOS DE ALUGUER // CHEGADA E PARTIDA
Os períodos são livres. Hora de chegada: a partir das 14h00. Hora de partida: antes das 12h00.
O aluguer não poderá ser prorrogado sem o acordo do proprietário, o que o Locatário aceita. Este último declara sob compromisso de honra que não exerce nem procura exercer qualquer profissão no imóvel arrendado e que os locais só são arrendados a título de residência temporária, condição essencial sem a qual o aluguer não é consentido.

Pede-se ao locatário que telefone ao serviço de acolhimento o mais tardar no dia da sua chegada, para combinar um encontro, devendo avisar de um eventual atraso durante o trajeto. Além disso, antes do dia de chegada, o cliente pode pedir para chegar fora desse horário, ou mesmo num dia diferente; caberá então ao responsável pelo acolhimento aceitá-lo ou não. No caso de o responsável pelo acolhimento não poder estar disponível depois das 20h00, este marcará um encontro com os clientes na manhã seguinte, podendo o Locatário aceder de forma autónoma ao alojamento levantando as chaves na caixa de chaves segura, cujo código lhe será enviado na véspera por e-mail. Em caso de partida antecipada do Locatário, este tem a obrigação de contactar imediatamente o responsável pelo acolhimento para lavrar o auto de vistoria. Em caso de impossibilidade de estar presente, o locatário pode fazer-se representar por uma pessoa devidamente mandatada para o efeito. Na sua falta, presumir-se-á que o bem arrendado se encontra no estado em que o responsável pelo acolhimento o tiver encontrado. O Locatário fica sujeito a reparar todos os danos que vierem a ser identificados no auto de vistoria de saída.

A ESTADIA DO LOCATÁRIO
O Locatário reconhece que o arrendamento sazonal é celebrado a título de residência temporária e de lazer. Os locais não podem ser utilizados como habitação principal, nem sequer secundária, e o Locatário não pode aí exercer qualquer atividade comercial, artesanal ou profissional. O alojamento não pode, em caso algum, ser ocupado por um número de pessoas superior ao indicado na descrição da villa no sítio web. O número de pessoas (adultos, crianças, bebés) está previsto no contrato de reserva e não pode ser alterado, salvo mediante pedido autorizado pelo proprietário.
O locatário compromete-se a respeitar o alojamento arrendado e o seu ambiente, a tranquilidade da vizinhança, incluindo sonora, e a usufruir da casa de férias segundo as instruções do responsável pelo acolhimento.
O Locatário compromete-se a aceitar os locais arrendados no estado em que se encontrarem no momento da entrada em gozo, tal como descritos no descritivo fornecido no sítio web. Os móveis e objetos mobiliários apenas devem sofrer a depreciação decorrente do uso normal a que se destinam. Os que, no termo do aluguer, estiverem em falta ou tiverem sido colocados fora de serviço, por causa diferente do desgaste normal, deverão ser pagos ou substituídos pelo locatário. Esta cláusula aplica-se igualmente à villa em geral (interior e exterior).
O Locatário obriga-se a utilizar os móveis e objetos que guarnecem o bem arrendado para o uso a que se destinam e nos locais onde se encontram. Fica-lhe formalmente interdito transportá-los para fora dos locais arrendados.
O Locatário deverá abster-se, de forma absoluta, de deitar nos lavatórios, banheiras, bidés, lava-loiças, tanques, sanitas, etc., objetos suscetíveis de obstruir as canalizações; caso contrário, será responsável pelas despesas ocasionadas com a reposição do bom estado dessas instalações.
O Locatário não poderá, em caso algum, subarrendar o referido alojamento, mesmo gratuitamente. Deverá habitar os locais e não poderá, sob nenhum pretexto, aí armazenar móveis, com exceção de roupa e pequenos objetos.
O Locatário deverá permitir a execução, nos locais, das obras urgentes necessárias à manutenção do estado dos locais arrendados e dos elementos de equipamento comuns.
O Locatário, à sua partida, compromete-se a que a casa fique arrumada e em bom estado de limpeza. Os objetos presentes na casa devem ser repostos no lugar onde se encontravam à sua chegada. A loiça deve estar lavada e arrumada no seu lugar, e os resíduos devem ser colocados no local designado pelo responsável pelo acolhimento. O responsável pelo acolhimento reserva-se o direito de verificar, no final da estadia, o estado dos locais. As despesas de limpeza estão incluídas no aluguer.
Será pedido, se for caso disso, o valor dos objetos rachados ou partidos, bem como o preço da lavagem ou limpeza dos tapetes, cobertores, colchões, roupa de cama, etc., que tenham sido manchados.
O Locatário deverá responder pelas degradações e perdas que ocorram por facto próprio ou por facto de qualquer ocupante por si admitido, a menos que prove que foram causadas por um terceiro ou por um facto fortuito que lhe seja alheio.

LIMPEZA DAS CASAS
As casas devem ser deixadas relativamente limpas à sua partida e ser objeto de uma manutenção normal durante a sua estadia. Uma limpeza final é, contudo, assegurada pelo proprietário, mas, se a villa for devolvida verdadeiramente suja, poderá ser pedido um suplemento. À sua chegada, poderá igualmente constatar o estado de limpeza no auto de vistoria de entrada.

PARA VISITAR O SEU ALOJAMENTO ANTES DE RESERVAR
É possível visitar previamente as villas, sob reserva da aceitação da sua visita pelo proprietário.

DESCRIÇÃO DOS ALOJAMENTOS
Todas as nossas villas são visitadas regularmente. Os descritivos estão integral e fielmente condensados no nosso sítio web. Se, apesar destas múltiplas precauções, o seu alojamento não corresponder inteiramente à descrição dada, ou se um equipamento mencionado estiver ausente — não podendo o proprietário ser responsabilizado por uma falta (devida a dissimulação, omissão, vício oculto…) relativa à villa ou ao seu ambiente —, o incumprimento das prestações indicadas poderá ser objeto de uma compensação financeira e, portanto, de um reembolso adequado.

CAPACIDADE DE ALOJAMENTO
Se ultrapassar o número de pessoas previsto no seu aluguer, tal como o indicou no momento de reservar, deve avisar-nos; mas não pode ultrapassar a capacidade de alojamento da villa tal como indicada na página da villa. Mediante pedido, pode ser acrescentada uma cama extra. Isto é válido à sua chegada ou durante toda a duração da sua estadia: poderá ver o acesso ser-lhe recusado ou sofrer um agravamento de preço justamente reclamado pelo proprietário.

ANIMAIS
Os animais são aceites na grande maioria dos casos; agradecemos que faça o pedido no momento da sua reserva, no campo de observações disponível durante a reserva. Ser-lhe-ão igualmente pedidas precisões sobre o animal de companhia. Na falta de aceitação prévia, o agente local ou o proprietário poderá recusar a sua presença. O locatário é responsável pelo seu animal e pelos danos ou acidentes que este possa causar. Os cães devem permanecer fora da casa.

PISCINA
Recorda-se que a vigilância das crianças é obrigatória e que a responsabilidade dos pais pode ser acionada, não obstante a existência de equipamentos de segurança. Do mesmo modo, os adultos que não saibam nadar bem devem permanecer sempre sob a vigilância de uma pessoa apta a socorrê-los.
As villas com piscina propostas para aluguer têm todas uma piscina privada, de uso exclusivo, portanto, dos locatários.
As piscinas podem ser interiores, mas é importante notar que o aquecimento da piscina, disponível apenas na villa Diamant, fora do período de verão está sujeito à meteorologia e à temperatura ambiente. Para estadias fora do verão, o aquecimento da piscina não é garantido, e o locatário deve informar-se, antes de reservar, se tal será efetivamente o caso ou não, em função das datas escolhidas para a sua estadia.

DEPÓSITO DE GARANTIA OU CAUÇÃO
Não lhe será pedida qualquer caução.

CANCELAMENTO
1/ Seguro
Qualquer cancelamento deverá ser feito através da ligação de cancelamento prevista para o efeito no e-mail de confirmação da reserva.
2/ Penalidades de cancelamento
O adiantamento é reembolsável, sem necessidade de justificativo, até 30 dias antes do aluguer.
Para além desse prazo, as quantias pagas são reembolsáveis na proporção do novo aluguer da villa nas mesmas datas.

INDISPONIBILIDADE EXCECIONAL DO ALOJAMENTO ARRENDADO
Em caso de indisponibilidade excecional do bem arrendado por razões independentes da vontade do proprietário, tais como um caso de força maior, um incêndio, uma inundação, ou um caso fortuito como a venda da casa, a doença do proprietário que o impeça de assegurar o acolhimento, um falecimento, ou obras que afetem o alojamento e o seu ambiente próximo de forma significativa, o proprietário esforçar-se-á por propor ao Locatário outro alojamento do mesmo nível (ou superior) e da mesma capacidade (ou superior). Nesse caso, o Locatário não poderá reclamar qualquer reembolso ou indemnização.
Se o Locatário não aceitar as alternativas propostas pelo proprietário, ou se nenhuma solução de realojamento do mesmo nível e da mesma capacidade for possível, o proprietário compromete-se a reembolsar ao cliente a totalidade da estadia. O Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização suplementar.
Em caso de força maior que afete a ilha de Djerba ou parte dela, tal como uma maré negra ou outras catástrofes naturais ou devidas à atividade humana, os alugueres poderão ser cancelados; os adiantamentos e saldos devidos, já pagos à data em que forem exigíveis, serão reembolsados.

RECLAMAÇÃO
Se desejar apresentar uma reclamação sobre as qualidades substanciais do seu alojamento, deverá avisar-nos por telefone nas 48 horas seguintes à sua chegada. Para ser tida em consideração, esta reclamação deve imperativamente ser seguida de um e-mail para [email protected] . Decorrido esse prazo, nenhuma reclamação será tida em consideração. Transmitir-lhe-emos então uma eventual proposta de indemnização.

CONDIÇÕES DE RESERVA
Se a estadia do Locatário tiver lugar mais de 30 dias depois do momento da reserva, é exigido um adiantamento de 30% do montante do aluguer no momento da reserva. Caso contrário, a totalidade é exigível no momento da reserva.
O saldo, quando apenas tiver sido pago um adiantamento, é exigido 30 dias antes do início do aluguer, dispondo então o Locatário de 5 dias para o liquidar. Será relembrado por e-mail para o efeito e, depois, por telefone, se necessário.
Se o pagamento do saldo não nos chegar nos prazos acima referidos, o seu aluguer poderá ser cancelado de pleno direito, permanecendo as quantias devidas exigíveis pelo proprietário.

RESPONSABILIDADE
O proprietário não pode ser responsabilizado pelos incómodos sofridos pelo locatário devidos a terceiros.
A responsabilidade do proprietário não poderá ser acionada em caso de corte temporário de água e/ou de recursos energéticos, instalação de aquecimento, piscina, etc. Nem em caso de modificação do traçado das estradas e vias de acesso, nem pela deslocalização/pelo encerramento de lojas, de empresas…
Na hipótese de a responsabilidade do proprietário ser acionada, esta será limitada aos danos diretos, com exclusão, portanto, de quaisquer danos indiretos. Nessa hipótese, a responsabilidade do proprietário será limitada ao montante do aluguer.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
O proprietário poderá resolver o contrato de arrendamento sem indemnização nos seguintes casos:
a) Quando, após uma interpelação enviada por e-mail que tenha ficado sem efeito durante 48 horas, o locatário não tiver respeitado as suas obrigações resultantes destas condições, do contrato de arrendamento ou do regulamento interno;
b) quando o locatário não respeitar o alojamento arrendado e o seu ambiente, incluindo sonoro, durante a sua estadia no alojamento arrendado, mesmo após advertências do responsável pelo acolhimento.
O proprietário poderá exigir a resolução imediata do presente contrato e o Locatário deverá abandonar os locais arrendados a simples pedido.
O contrato poderá igualmente ser resolvido em caso de força maior, tal como catástrofes naturais, maré negra, desastre ecológico, catástrofes nucleares, incêndio, epidemias, guerra, atentados ou destruição total do alojamento.

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Locatário dispõe de um direito de oposição, de acesso e de retificação, a exercer junto do proprietário por e-mail, através da página de contacto do sítio web.

CONTRATOS INTUITU PERSONAE
Nenhuma das partes pode transferir os seus direitos e obrigações para terceiros.

INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Na eventualidade de algumas estipulações do contrato de arrendamento e das presentes condições de venda se revelarem nulas, as restantes condições permanecerão em vigor.

DISPOSITIVO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO
O proprietário compromete-se a procurar uma solução amigável em caso de litígio.

DIREITO APLICÁVEL
As presentes condições gerais estão sujeitas ao direito tunisino. Qualquer litígio resultante das presentes condições gerais será da competência dos tribunais tunisinos.